O Propósito do Sistema

Eu gosto muito de ler e de aprender coisas novas. De vez em quando acabo descobrindo, sem querer, umas coisas muito interessantes. Recentemente descobri que uma coisa que eu já entendia instintivamente, mas não conseguia explicar direito, tem um nome. “O propósito de um sistema é o que ele faz". Em inglês, vira a sigla POSIWID.

É uma heurística simples que diz o seguinte: não importa para que um sistema foi criado. Não importa qual era a intenção inicial dos criadores. No final das contas, o propósito de um sistema é o que ele realmente faz na vida real.

Fiquei com isso coçando a cabeça porque era algo tão óbvio, mas eu ainda não tinha um bom exemplo para explicar num post interessante. Até que, essa semana, comecei a ler umas notícias e, hoje de manhã, “clicou”. Vamos lá.

Depois da Segunda Guerra Mundial, ficou claro que regimes totalitários como o nazismo, o fascismo e o comunismo cometeram atrocidades em escala industrial. Perseguiam oponentes de forma arbitrária, prendiam, torturavam e matavam. Julgamentos justos, liberdade de consciência, de expressão e de religião simplesmente não existiam.

Foi nesse contexto que surgiram grupos como a Anistia Internacional, fundada em 1961, para defender “prisioneiros de consciência”. Na maioria, presos políticos de ditaduras, tanto de esquerda quanto de direita. O foco era simples: campanhas, cartas, pressão internacional pela liberdade desses presos, contra a tortura e por julgamentos justos.

Com essa lógica de proteção do indivíduo contra o arbítrio do Estado, nasceram os direitos humanos modernos.

Porém, chegam os anos 1970. Nesse momento ficou evidente que as utopias imaginadas por mentes fracas — comunismo e socialismo — tinham fracassado miseravelmente. E os alucinados pegaram uma ideia boa e válida e a distorceram para seus próprios objetivos.

Foi aí que o movimento mudou de rumo. Deixou de ser uma ferramenta minimalista contra ditaduras e virou uma agenda ampla que exige que o Estado garanta direitos econômicos, sociais, ambientais e coletivos. O foco saiu dos prisioneiros de consciência e passou a incluir a pobreza, a desigualdade e, principalmente, o sistema de justiça criminal.

E é nesse momento que o POSIWID entra em cena de forma brutal.

Os direitos humanos nasceram com uma intenção clara e nobre: proteger indivíduos contra os abusos de regimes totalitários (prisioneiros políticos, tortura, julgamentos injustos), exatamente como a Anistia Internacional fazia desde 1961. Mas, como diz o ditado, o propósito de um sistema é o que ele realmente faz.

Na prática, o que começou como defesa dos direitos dos presos evoluiu para uma visão quase abolicionista: criminosos (especialmente de grupos marginalizados) são retratados como vítimas do “sistema carcerário”, enquanto as necessidades imediatas das vítimas reais — justiça rápida, proteção e dissuasão — são deixadas de lado. A intenção era conter tiranos. O que o sistema faz hoje é outra coisa.

O teste decisivo não está nos manifestos, nos slogans ou nas intenções declaradas. Está nos efeitos práticos e repetidos ao longo do tempo. Quando um discurso que se diz voltado à dignidade humana passa a se mobilizar quase sempre para frear punições, relativizar crimes, constranger a ação policial e judicial e transferir a compaixão pública ao agressor, revela sua função real. E a função real é o propósito. Se, na prática, o sistema opera mais para limitar a defesa da ordem do que para proteger inocentes, então é isso que ele é.

Esse é o ponto que muita gente se recusa a encarar. Talvez porque a embalagem moral ainda seja muito poderosa. “Direitos humanos” continua soando como algo automaticamente bom, incontestável, quase sagrado. Mas o POSIWID serve exatamente para cortar essa névoa. Ele obriga a olhar para os resultados, não para as intenções. E, olhando para os resultados, a pergunta deixa de ser “como isso começou?” e passa a ser “o que isso está produzindo agora?”. Porque, no fim, é isso — e não a história de origem — que define o sistema.

Vamos a um interlúdio rápido para explicar outro conceito: “pílula envenenada”. É uma cláusula ou disposição inserida de propósito numa lei, num contrato ou numa política. Parece técnica ou aceitável à primeira vista, mas foi concebida para gerar consequências negativas em determinadas condições. Serve para desestimular opositores, limitar ações futuras ou tornar politicamente caro demais desfazer o que foi aprovado.

Com isso em mente, dá para voltar ao ponto central.

O que aconteceu foi que ideias apresentadas em nome da compaixão e das garantias foram, aos poucos, sendo incorporadas às instituições por gente formada nessa visão de mundo. Ao longo de décadas, esse pensamento ocupou universidades, faculdades de direito e centros de formulação de políticas públicas, moldando a cabeça de futuros promotores, juízes, defensores públicos e legisladores. Foi assim que, dentro do próprio sistema de justiça, entraram em vigor mecanismos que parecem nobres na teoria, mas que, na prática, dificultam a punição de criminosos e enfraquecem a proteção dos inocentes.

A partir dos anos 2010 esse desvio ficou escancarado em vários lugares dos Estados Unidos. Promotores progressistas passaram a se recusar a processar categorias inteiras de delitos: furtos abaixo de determinados valores, posse de drogas, resistência à prisão. Ao mesmo tempo, multiplicaram-se decisões judiciais que atenuavam ou afastavam penas com base em critérios ideológicos, relativizando a responsabilidade de certos grupos em nome de explicações sociológicas ou culturais.

É aí que a ideia de pílula envenenada se encaixa perfeitamente. O devido processo legal, que nasceu como proteção necessária contra perseguição política e arbítrio estatal, foi ampliado e reinterpretado até tornar cada vez mais difícil, lenta e cara a punição de quem comete crimes comuns. Em tese, a linguagem continua sendo a da proteção de direitos. Na prática, o efeito recorrente é outro. E, se o propósito de um sistema é o que ele faz, então o que importa não é a intenção declarada dessas garantias, mas o resultado concreto que elas passaram a produzir.

Por isso, sempre me vem à cabeça uma frase dura, mas precisa: “Misericórdia para com o culpado é crueldade para com o inocente.” No fim, é exatamente disso que se trata. Quando um sistema perde a capacidade de distinguir com clareza quem deve ser protegido e quem deve ser contido, ele já não serve à justiça. Serve apenas à preservação de uma abstração moral que, no mundo real, abandona as vítimas e desarma os inocentes.

Mas não quero que esse post te deixe só com raiva. Pelo menos um país resolveu isso: El Salvador.

Até antes da eleição do atual presidente Nayib Bukele, El Salvador carregava o apelido nada atraente de “capital mundial de homicídios”. Sabemos que o Brasil é terrivelmente violento, com uma taxa de cerca de 21 homicídios por 100 mil habitantes por ano. Um absurdo. Mas, praticamente, um paraíso perto do que El Salvador vivia: entre 50 e 100 homicídios por 100 mil habitantes!

E estamos falando só de homicídios. Vá pesquisar o que as gangues MS-13 e Barrio 18 faziam. Mas já aviso: vai estragar seu dia e acabar com sua fé na humanidade.

Depois de assumir o cargo em 2019, Bukele tentou resolver essa violência de várias formas. Até que, em 2022, as gangues provocaram uma carnificina tão grande que ele declarou estado de exceção. Colocou os militares na rua, suspendeu os direitos individuais, o habeas corpus e o famoso “devido processo legal”.

Achar os criminosos não foi exatamente complicado. Eles literalmente tinham a sigla MS-13 tatuada na testa, no pescoço, nos braços, nas mãos e nos dedos. O governo usou posts nas redes sociais, associações e denúncias das comunidades para fazer um lindo arrastão que levou quase 90 mil delinquentes à cadeia.

Lógico que os mesmos juízes ativistas e suas leis envenenadas começaram a lutar contra o governo. Mas, diferentemente de outros governos débeis e submissos em todo o mundo, Bukele e seu partido conseguiram promover o impeachment desses juízes ativistas.

Ele não parou por aí.

Voltando aos primeiros princípios: direitos humanos nunca significaram oferecer conforto, entretenimento e bem-estar a criminosos perigosos. Essa é uma distorção recente. El Salvador fez o contrário. Construiu prisões de verdade e passou a tratar os piores criminosos exatamente assim: sem mimo, sem conforto, sem contato com o mundo exterior e sem qualquer ilusão de liberdade.

E isso atacou outro problema central. Assim como ainda acontece no Brasil, as prisões de El Salvador tinham se tornado extensões do próprio crime organizado. De dentro delas, os líderes continuavam comandando suas gangues com ampla liberdade, tudo pago pelo Estado. Quando a prisão deixa de ser uma punição séria e vira mera acomodação, o efeito dissuasório desaparece. E, sem medo real da punição, o crime floresce.

Depois que isso mudou, o resultado foi o que qualquer pessoa minimamente lúcida esperava: o crime despencou. El Salvador deixou de ser sinônimo de carnificina e hoje é o país mais seguro deste lado do oceano — mais seguro até do que o Canadá. Imagine só.

Punir criminosos com rapidez, firmeza e consequências reais funciona muito melhor do que o discurso interminável sobre “causas sistêmicas” e programas sociais que, na prática, não conseguem conter quem escolheu viver da violência.

E é justamente aqui que o POSIWID fecha o argumento. Se o propósito de um sistema é o que ele faz, então um sistema de justiça que protege mais o criminoso do que o inocente já traiu sua finalidade, por mais nobres que sejam seus slogans. E, pelo mesmo critério, quando Bukele desmonta o poder das gangues, devolve a segurança às ruas e permite que a gente comum volte a viver sem terror, ele está fazendo, na prática, aquilo que os direitos humanos sempre deveriam ter feito desde o começo: proteger pessoas inocentes contra a violência, o abuso e a tirania de quem impõe sua vontade pela força.

Talvez essa seja a parte mais incômoda para muita gente. Foi preciso suspender a liturgia vazia de um sistema capturado para recuperar a substância moral que ele dizia defender. No fim, direitos humanos de verdade não existem para blindar predadores, mas para resguardar vítimas, famílias e cidadãos honestos. El Salvador prova que esse caminho não é impossível. E, quem sabe, um dia o Brasil também encontre o seu próprio Bukele: alguém com coragem suficiente para romper com a farsa, recolocar a proteção dos inocentes no centro e lembrar ao país que justiça existe, antes de tudo, para defender quem não faz mal a ninguém.